O cadastro do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para transporte de cargas é um dos primeiros passos essenciais para abrir uma transportadora e iniciar operações de frete.
Contudo, a variedade de códigos CNAE pode ser confusa para iniciantes. Para ajudá-lo, criamos este guia com as informações essenciais para o cadastro da sua empresa.
O que é CNAE?
O CNAE é um sistema brasileiro que organiza e categoriza as atividades econômicas das empresas e outras entidades, padronizando e facilitando a identificação dessas atividades.
Finalidades do CNAE:
- Definição de Alíquotas de Impostos: Auxilia na definição das alíquotas de impostos que as empresas devem pagar.
- Registros Oficiais: Utilizado em registros junto a órgãos públicos, como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Coleta e Análise de Dados: Permite a coleta de dados e a análise de estatísticas econômicas pelo governo e outras entidades.
O CNAE é organizado em seções, divisões, grupos, classes e subclasses, cada uma identificada por um código específico. Esses códigos detalham as atividades econômicas de forma precisa. Por exemplo:
- Seção H: Transporte, Armazenagem e Correio
- Divisão 49: Transporte Terrestre
- Grupo 49.3: Transporte Rodoviário de Carga
- Classe 49.30-2: Transporte Rodoviário de Carga
- Subclasse 4930-2/02: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
Cada atividade econômica possui um código específico que a descreve detalhadamente, facilitando a categorização e regulamentação das empresas conforme suas atividades.
Este guia deve ajudá-lo a entender melhor o CNAE e a escolher o código correto para o transporte de cargas, garantindo que sua empresa esteja devida
Lista de Atividades Econômicas
A lista de atividades econômicas pode ser consultada por meio do serviço CONCLA (Comissão Nacional de Classificações) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O CONCLA é responsável por classificações utilizadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos nacionais e internacionais.
Para consultar a lista, acesse o site do IBGE e busque por uma palavra-chave ou pelo código da classificação. No mesmo site, é possível verificar a estrutura da CNAE relacionada, o que ajuda a compreender a classificação das atividades.
Como Escolher o Código da Atividade Econômica?
É fundamental considerar a atividade que sua empresa exerce. Por exemplo, transporte rodoviário de carga pode ser intermunicipal, interestadual ou internacional. Se sua empresa realiza transporte rodoviário de mudanças, o código será diferente.
Recomenda-se contar com a ajuda de um contador nessa fase, pois a escolha da atividade econômica influenciará no cálculo dos impostos.
Passo a Passo para Alterar a CNAE
Alterar a CNAE é comum, especialmente para empresas de transporte, pois é necessário ter a atividade econômica correta para emitir o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Veja os passos para realizar a alteração:
- Verificação de Viabilidade: Verifique se é possível exercer a atividade econômica desejada, considerando restrições locais e regulamentações específicas.
- Alteração do Contrato Social: Solicite a ajuda de um contador para alterar os objetivos do Contrato Social da empresa.
- Registro na Junta Comercial: Registre a nova CNAE na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade.
- Autorizações de Funcionamento: Solicite as autorizações necessárias junto aos órgãos competentes.
- Atualização Cadastral: Atualize o cadastro da empresa na SEFAZ, no CNPJ e na prefeitura para manter o alvará de funcionamento atualizado.
Como Consultar a CNAE para Transporte de Cargas
Para verificar o CNAE específico para transporte de cargas, acesse o site da Receita Federal, insira o CNPJ da empresa e complete a verificação de segurança. Além de consultar a CNAE da empresa, você também poderá verificar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
